  Governo
lança plano para combater o tráfico de
pessoas
No último
dia 9, foi publicado o decreto presidencial que institui
o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
(PNETP), prática criminosa que é um dos pilares
da exploração sexual e do trabalho escravo.
Previsto para ser implantado nos próximos dois anos,
o programa destaca 11 prioridades, discutidas ao longo de
2007 em debates com a participação de instituições
do Estado e entidades da sociedade civil. Leia
+ |
 Exploração sexual infantil pode se tornar crime hediondo
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tipifica como crime hediondo
a submissão de crianças e adolescentes à exploração sexual. Atualmente, pelo
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a pena para esse tipo de crime é reclusão
de quatro a dez anos. A Lei de Crimes Hediondos prevê a impossibilidade de anistia,
graça, indulto ou fiança. Sua eficácia tem sido questionada, pois desde que entrou
em vigor em 1990, a criminalidade cresceu e a população carcerária brasileira
aumentou. Leia
+ |
 Histórias de exploração sexual nas rodovias do Ceará
Em 2007 uma série de reportagens sobre exploração sexual de crianças e adolescentes no Ceará foi finalista regional do Prêmio Esso de Jornalismo – a mais importante premiação da categoria profissional no Brasil – e do Prêmio Imprensa Embratel. O caderno especial publicado em dezembro de 2006 pelo jornal O Povo, de Fortaleza, originou-se de um projeto inscrito na 3ª Edição do Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, realizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e pela Childhood Brasil. Leia nesta edição uma síntese dos relatos sobre os municípios cearenses de Sobral e Penaforte. Nas próximas edições, novos trechos do Documento BR. Leia
+ |
 Ação Empresarial
Mensagens
da C&A já rodam pelas estradas
Cerca de 180 caminhões que transportam mercadorias para a C&A (frota própria e transportadoras) receberam adesivos contendo mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. A ação da empresa integra sua participação no Programa
Na Mão Certa, ao qual foi a primeira do setor de varejo de moda a aderir. Leia
+ |
Jornal Valor Econômico: Empresas entram na briga contra exploração sexual
O jornal Valor Econômico publicou, em sua edição de 22 de janeiro, reportagem
na qual cita a importância das empresas atuarem no enfrentamento da exploração
sexual de crianças e adolescentes. Diz o jornal: "O enfrentamento começa
a partir do Programa Na Mão Certa, que envolve não apenas o Pacto Empresarial,
mas o treinamento de organizações sociais, reeducação e mudança de cultura de
caminhoneiros".
Clique aqui para
abrir o PDF com a íntegra da reportagem.
|
De olho no assunto – resumo das principais notícias
O Depoimento sem Dano, adotado pelo Judiciário no Rio Grande do Sul, aumentou em seis vezes as condenações por crimes sexuais contra crianças e adolescentes e deve virar lei. Bahia lança campanha estadual de enfrentamento e amplia a ação para mais municípios. Lei de Mato Grosso do Sul obriga estabelecimentos públicos a afixar placas de esclarecimento sobre exploração sexual infanto-juvenil. Pernambuco articula rede de prevenção e combate. Blitz educativa no interior do Rio Grande do Norte. Prefeitura de Sumaré, São Paulo, lança livro-reportagem sobre projeto Recaminhos. Leia
+ |
Faça a sua parte!
Verifique se sua empresa já está atuando como parceira do Programa Na Mão Certa.
Para participar é necessário aderir ao Pacto Empresarial. A adesão é on-line através do preenchimento de um formulário e ao final a confirmação de assinatura por meio eletrônico. Clique aqui para aderir agora.
Caso não queira mais receber nossos e-mails, clique aqui.
|
|
Tendo como tema central “os direitos da criança e do adolescente”, o
segundo volume do Guia Na Mão Certa para c aminhoneiros já está disponível
para as empresas signatárias do Pacto Empresarial
Contra a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras.
O guia é uma
das principais ferramentas do Projeto de Educação Continuada do Programa
Na Mão Certa. Tem como objetivo sensibilizar e mobilizar os
caminhoneiros para atuarem como agentes de proteção dos direitos
das crianças e dos adolescentes. As empresas que quiserem imprimir o
guia dentro da tiragem compartilhada realizada pela Childhood Brasil com a Pancrom,
gráfica parceira do programa, podem fazer a solicitação
até o dia 11 de fevereiro pelo e-mail 
No
dia 10 de janeiro, em São Paulo, representantes
de 30 empresas reuniram-se para debater ações
de enfrentamento à exploração
sexual infanto-juvenil nas estradas. Pontos focais e multiplicadores receberam
orientações de como implantar as ações previstas
no Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras.