Entrevista: Senadora Patrícia de Saboya fala sobre mudanças na legislação



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, aprovou o Projeto de Lei (PL) que determina o julgamento por ação penal pública dos crimes de sedução, corrupção de menores e rapto, nos casos em que a vítima for menor de 18 anos e o crime cometido sob grave ameaça ou violência. A aprovação, realizada no dia 15 de outubro, afeta diretamente o Código Penal, que prevê, até o momento, que esses crimes sejam julgados por ação penal privada, ou seja, de iniciativa da própria vítima ou de seu representante legal. De autoria da senadora Patrícia Saboya, o PL argumentou que tais condições se mostravam insuficientes para eliminar o abuso sexual contra crianças e adolescentes, "tendo em vista o pacto de silêncio instituído pelo temor da vítima a seu agressor". Em entrevista ao Programa Na Mão Certa, a senadora falou sobre o PL e as mudanças esperadas na legislação. Leia +

Lançado o quinto volume do Guia Na Mão Certa para Caminhoneiros


A quinta edição do Guia na Mão Certa para Caminhoneiros está disponível para as empresas signatárias do Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras. Esta edição aborda o tema "A segurança do caminhoneiro". Como o próprio nome indica, o tema é de grande importância para quem convive diariamente com os problemas das estradas: acidentes, violência, péssimas condições das pistas. São assustadoras as estatísticas de acidentes e roubo de cargas nas rodovias brasileiras. Leia+

   
C&A divulga pesquisa sobre perfil de caminhoneiros
A C&A, uma das empresas pioneiras no apoio ao Programa Na Mão Certa e parceira de várias ações de mobilização e de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras, acaba de divulgar uma pesquisa realizada com seus caminhoneiros. Tendo como base a pesquisa nacional realizada pela Childhood Brasil, a empresa abordou motoristas contratados e terceirizados, com os objetivos de traçar um perfil dos profissionais que atendem a empresa e de avaliar o impacto das ações implementadas após a adesão ao Programa. Leia +
   

Vencedores do Tim Lopes revelam exploração de meninos
Nas últimas semanas, dois jornais brasileiros veicularam reportagens denunciando a exploração sexual de adolescentes do sexo masculino em grandes centros do país. O projeto que deu origem à série de reportagens sobre o tráfico e a exploração sexual dos adolescentes foi vencedor da categoria Jornal do 4º Concurso Tim Lopes para Projetos de Investigação Jornalística, realizado pela Childhood Brasil e pela ANDI, com o apoio do UNICEF, da OIT, da FENAJ e da ABRAJI. Leia +

   

Crise ameaça recursos para infância e adolescência
No último dia 12, o jornal Correio Braziliense publicou reportagens alertando sobre o risco dos recursos destinados à infância e à adolescência permanecerem nos cofres públicos. Na reportagem Reféns do abandono, o jornal denuncia que, de toda a verba destinada para proteger crianças e adolescentes em 2008 no Brasil, apenas 65% foram utilizadas até agora, e apenas duas das nove ações previstas pelo Peti conseguiram executar mais de 30% do orçamento previsto. A reportagem repercutiu no Senado e recebeu pronunciamento de Cristovam Buarque. Leia +

   

Ação Empresarial: Braskem e Binotto promovem semana do trânsito - Entre os dias 7 e 10 de outubro, a Braskem, em parceria com a Transportadora Binotto, promoveu a 1ª Semana Nacional do Trânsito, em Camaçari (BA). O evento teve como finalidade conscientizar motoristas sobre a gravidade dos problemas que envolvem acidentes rodoviários. Além dos colaboradores da Braskem, participaram das atividades parceiros e representantes da comunidade local. Leia +

   

Ação Empresarial: Rossato realiza palestra sobre Programa
Em novembro, a Transportadora Rossato, de Araucária (PR), mobilizou todos seus colaboradores contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. As ações de conscientização aconteceram na sede da empresa, através de palestra e debates sobre o tema, e contaram com o apoio da Polícia Rodoviária Federal. Leia +

   

De olho no assunto
Denúncias de violência contra criança aumentam em todo o País. Ministério Público Estadual lança Projeto Tecendo Redes. Especialista afirma que aumenta diariamente a exploração sexual infanto-juvenil no País. Crianças que sofreram abuso sexual vão depor uma só vez. Projeto do SESI visa o combate da exploração sexual de adolescentes. Câmara aprova endurecimento de pena para prática de pedofilia. Acordo entre países sul-americanos visa combater exploração sexual de crianças e adolescentes Leia +




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