Pacto na íntegra

As empresas e entidades associativas setoriais e sindicais signatárias do Pacto Empresarial pelo Fim da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes  assumem publicamente o compromisso de:

Compromisso 1:

INFORMAR e MOBILIZAR as lideranças e os colaboradores (próprios e terceiros) para participarem ativamente das ações de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. 

(a) Disseminando o compromisso de Tolerância Zero à exploração sexual de crianças e adolescentes nas operações do negócio, incorporando esse valor na cultura organizacional e no posicionamento institucional. 

(b) Difundindo conhecimento e informações sobre a prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente on-line, para garantir o engajamento efetivo em ações preventivas. 

Compromisso 2:

INTERVIR com ações e procedimentos junto à rede de serviços de transportes, sensibilizando e engajando profissionais desse setor a atuarem como agentes de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual.

(a) Promovendo iniciativas que melhorem as condições de trabalho e a qualidade de vida dos profissionais de transporte. 

(b) Inserindo a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em programas de qualificação profissional, formação e capacitação inicial e continuada dos profissionais de transporte. 

Compromisso 3:

ESTABELECER mecanismos claros nas relações comerciais com fornecedores e parceiros, com especial atenção aos serviços de transporte.

(a)  Integrando os princípios e compromissos do Pacto Empresarial em políticas, códigos de conduta de fornecedores ou documentos similares, com o objetivo de promover e consolidar boas práticas na cadeia de fornecimento.

(b) Estabelecendo e implementando critérios para seleção, gerenciamento, monitoramento e reconhecimento de fornecedores que estejam comprometidos com a causa. 

(c) Articulando parcerias estratégicas e mobilizando entidades associativas setoriais e sindicais para criar sinergias e fortalecer a adesão ao Pacto Empresarial. 

Compromisso 4:

IMPLEMENTAR campanhas e ações contínuas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

(a) Informando e engajando de forma ampla, por meio de ações educativas e formativas, sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes.

(b) Promovendo e disseminando boas práticas de proteção de crianças e adolescentes, e incentivando o compartilhamento dessas iniciativas entre empresas signatárias para fortalecer o impacto coletivo.

(c) Incentivando o compromisso público da empresa pela proteção de crianças e adolescentes, posicionando essa causa como um valor do negócio e integrando a sua divulgação ao calendário de comunicação da empresa.  

Compromisso 5:

APOIAR projetos que promovam a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, integrando essas iniciativas às estratégias de responsabilidade social corporativa. 

(a) Incorporando o tema na estratégia de investimento social privado da empresa, sempre que cabível. 

(b) Apoiando projetos por meio de doações diretas ou via Fundo da Infância e Adolescência (FIA) em diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal). 

(c) Desenvolvendo e fortalecendo iniciativas voltadas aos jovens aprendizes, com foco na capacitação e inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

Compromisso 6:

MONITORAR a implementação dos compromissos, por meio de indicadores específicos, e divulgar publicamente os resultados alcançados.

Compromisso 7:

No caso de entidades associativas setoriais e sindicais, o compromisso consiste em:

(a) INCORPORAR a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes ao posicionamento institucional da entidade.

(b) RECOMENDAR ativamente que seus associados e filiados participem do Pacto Empresarial.

(c) DIVULGAR os compromissos de forma ampla e estratégica para todas as partes interessadas. 

(d) ATUALIZAR diretrizes e orientações de modo a incluir a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. 

A Childhood Brasil, por meio do Programa Na Mão Certa, assume as seguintes responsabilidades: 

1. Manter o site do Programa Na Mão Certa atualizado com informações e orientações sobre a participação de empresas e entidades associativas setoriais e sindicais na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
2. Oferecer o Espaço Na Mão Certa, canal exclusivo para as empresas e entidades associativas setoriais e sindicais participantes, com materiais de comunicação e educação para implementação dos compromissos desse PactoEmpresarial. 
3. Divulgar boas práticas, compartilhando iniciativas que possam inspirar empresas e entidades associativas setoriais e sindicais a agir e contribuir para o fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Juntos com você na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.